TJ nega indenização por abandono afetivo
TJ nega indenização por abandono afetivo Source: Carta Forence – Notícias
Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la Source: Carta Forence – Notícias
Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge
Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge Source: Carta Forence – Notícias
Quarta Turma do STJ condena Avestruz Master por dano moral coletivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a desconsideração da personalidade jurídica a um sócio minoritário da Struthio Master Avestruzes Ltda. – Avestruz Master – e reconheceu a existência do dano moral coletivo pela atuação irregular da empresa no mercado mobiliário. O sócio minoritário alegou que jamais ocupou cargo de gestão, que…
Habeas corpus da Quinta Turma anula decisão de juiz militar de Campo Grande
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular as decisões de um juiz militar de Campo Grande (MS). Assim, ao julgar o caso, o colegiado aceitou os argumentos da defesa de quatro sócios de uma empresa suspeitos de cometer ilicitudes em suas movimentações financeira e contábil. Os ministros da…
É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o julgamento de recursos por órgãos fracionários (como câmaras ou turmas), compostos majoritariamente por magistrados de primeiro grau convocados, não viola o princípio constitucional do juiz natural. Entretanto, para a validade dos julgamentos, devem ser respeitados alguns parâmetros, como a legalidade no procedimento de…