Atualmente maior litigante da área de direito privado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Brasil (BB) teve seus recursos centralizados para análise pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) da Segunda Seção. A análise concentrada teve início no mês de maio e deve durar aproximadamente um ano. Com a concentração…
O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ…
Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço. Os ministros concluíram que a conduta…