Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização Source: Carta Forence – Notícias
Fux determina aos tribunais que se abstenham de alterar horário de atendimento
Fux determina aos tribunais que se abstenham de alterar horário de atendimento Source: Carta Forence – Notícias
Técnico de clube de futebol indenizará atleta após ataque com declaração homofóbica
Técnico de clube de futebol indenizará atleta após ataque com declaração homofóbica Source: Carta Forence – Notícias
Sexta Turma declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais devido à existência de tatuagens em seu corpo. A decisão foi unânime. O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de…
É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que é possível estender a réu a desclassificação feita pelo Conselho de Sentença do delito de homicídio para lesão corporal grave em relação a corréu. No caso, os feitos foram desmembrados e já se realizou o júri do corréu. Os dois foram pronunciados…
Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo
Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais aplicáveis às ações de cobrança de valores pagos indevidamente a concessionárias (repetição de indébito). O serviço de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal…