Exposição de triângulo amoroso e suposto homicídio veiculados na TV geram danos morais
Exposição de triângulo amoroso e suposto homicídio veiculados na TV geram danos morais Source: Carta Forence – Notícias
Negado pedido de cancelamento de inscrição de CPF por ausência de comprovação de fraude
Negado pedido de cancelamento de inscrição de CPF por ausência de comprovação de fraude Source: Carta Forence – Notícias
Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé
Banco deverá indenizar cliente e pagar multa por litigância de má-fé Source: Carta Forence – Notícias
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação…
Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. O colegiado decidiu alinhar seu entendimento ao do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora. O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato…