Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha
Rejeitado trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha Source: Carta Forence – Notícias
Incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade penal
Incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade penal Source: Carta Forence – Notícias
Criança vítima de abuso sexual ao retornar da escola será indenizada por município
Criança vítima de abuso sexual ao retornar da escola será indenizada por município Source: Carta Forence – Notícias
Terceira Turma afasta nulidade em processo de demarcação de terras
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em um processo de demarcação de terras parcial, com origem na década de 70. Segundo os autores, a propriedade havia sido objeto de esbulho (apropriação ilegal) possessório praticado pelos réus. Segundo o ministro relator do recurso,…
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros…
Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação…