Para reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional. Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira…
Em cerimônia realizada na última quinta-feira (11), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O evento de titulação ocorreu na Faculdade de Direito da instituição. Nascido em Catolé do Rocha (PB), o ministro destacou a importância do título —…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime…