Revertida justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais
Revertida justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais Source: Carta Forence – Notícias
Anulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcional
Anulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcional Source: Carta Forence – Notícias
Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens
Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens Source: Carta Forence – Notícias
Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas…
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…