A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças: (XIV) – ainda a alegação de incompetência Source: Carta Forence – Notícias
A Lei da Repatriação Source: Carta Forence – Notícias
Limites do Humor – a reflexão de Tom Alexandre Brandão: politicamente correto e liberdade de expressão Source: Carta Forence – Notícias
A ministra Maria Thereza de Assis Moura assumiu nesta sexta-feira (2) o cargo de diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A magistrada substitui o ministro Humberto Martins, que assumiu a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma cerimônia, o ministro Napoleão Nunes Maia…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (2), um novo sistema para consulta dos Temas Representativos da Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O banco de dados, informatizado e atualizado, está disponível no portal do Conselho, com 155 itens, que podem ser pesquisados a partir da…
Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por financeira que alegava…