Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola
Negada a condenação de pais por filho que deixou de frequentar a escola Source: Carta Forence – Notícias
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens Source: Carta Forence – Notícias
Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos
Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos Source: Carta Forence – Notícias
STJ rejeita liberdade para empresário preso na Operação Rêmora
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram nesta terça-feira (6), por maioria, o pedido de habeas corpus em favor do empresário Giovani Belatto Guizardi, preso durante a Operação Rêmora, que investiga fraudes em licitações da Secretaria de Educação de Mato Grosso. Segundo a denúncia, empresários e gestores do governo estadual…
Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito para facilitar o trabalho de todos os interessados em conhecer o entendimento aplicado no âmbito do STJ. Os temas…
Improcedência de agravo interno não gera multa automática
A aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo…