Arquivo Diário: setembro 19, 2016

Fiscalização de farmácias é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Benefícios previdenciários, excepcionalidade do trancamento da ação penal, poder de polícia para licença e fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos, distribuição de royalties entre municípios e comarca para cumprimento de medida socioeducativa por menor infrator são os temas disponibilizados para consulta nesta segunda-feira (19) na ferramenta Pesquisa Pronta. Semanalmente, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de…

Sessões da Terceira Turma nesta semana começam às 9h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias da Terceira Turma marcadas para terça e quinta-feira desta semana (dias 20 e 22) serão realizadas no período da manhã, com início às 9h. O colegiado, que julga matéria de direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), Nancy Andrighi, Paulo de…

Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e…