Serão abertas às 13h da próxima segunda-feira (10) as inscrições para o curso Introdução à Gestão Socioambiental: gestão mais consciente, administração eficiente, oferecido pelo programa Conexão Cidadã, da Seção de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Haverá duas turmas, com 200 vagas cada uma, e o preenchimento seguirá a ordem de inscrição…
A imunidade material do parlamentar não alcança as manifestações proferidas fora do exercício do mandato, mas apenas aquelas que guardam conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido feitas em razão dela. A tese, já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser conferida em 47 acórdãos selecionados e disponibilizados…
Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente…