Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé Source: Carta Forence – Notícias
Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado
Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado Source: Carta Forence – Notícias
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar Source: Carta Forence – Notícias
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu neste mês o primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR). Com o julgamento da ação – nova classe processual instituída com a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 –, a corte decidirá sobre a suspensão em todo o país das…
Clipping de Legislação traz informações diárias sobre normas relacionadas ao tribunal
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem um grande acervo de informações jurídicas para operadores do direito, estudantes e pesquisadores. A unidade produz ainda diversos informativos, entre eles o Clipping de Legislação, que reúne normas relevantes para as atividades judicantes e administrativas do tribunal. Elaborada a partir de pesquisa nos…
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi tomado pelo colegiado ao julgar recurso…