O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do lançamento do livro Corregedoria Nacional de Justiça – organização e procedimentos, coordenado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça no biênio 2014-2016. O evento ocorre nesta quarta-feira (22), das 18h30 às 21h. A obra é um manual prático sobre o Conselho Nacional…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex-nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Esse é um dos cinco temas divulgados nesta semana pela Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece uma seleção de julgamentos do…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um proprietário rural que buscava anular ato do ministro da Justiça que declarou como terra indígena área inserida em uma fazenda localizada em Diamantino (MT). A decisão foi unânime. Por meio de mandado de segurança, o proprietário rural narrou que, em agosto de…