Notícias do Mercado
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma…
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida Source: Carta Forence – Notícias
Determinada a divisão igualitária de pensão entre ex-esposa, concubina e espólio Source: Carta Forence – Notícias
O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Ao acessar a pesquisa, o interessado pode conferir 234 julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando o entendimento de que a lei é aplicável…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo. A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece mensalmente novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito a fim de facilitar o trabalho de advogados e de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ.…
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a três assessoras parlamentares condenadas pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos da folha de pagamento do Estado de Roraima. O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga…
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de…
Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização Source: Carta Forence – Notícias