Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Juiz aposentado por força da ditadura é promovido a Desembargador
Juiz aposentado por força da ditadura é promovido a Desembargador Source: Carta Forence – Notícias
Consumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização
Consumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização Source: Carta Forence – Notícias
Cerimônia no STJ abre nova edição do Prêmio Innovare
A 13ª edição do Prêmio Innovare será lançada nesta terça-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em solenidade que reunirá ministros da corte e outras autoridades, além de diretores do Instituto Innovare, membros do seu conselho superior e integrantes da comissão julgadora. A cerimônia será aberta às 11h pelo presidente do STJ, ministro Francisco…
Rejeitado pedido do frigorífico Sadia para restituição automática de IPI
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um recurso do frigorífico Sadia que buscava a restituição de impostos pagos, sob a alegação de participar de um programa de estímulo a empresas. Segundo a recorrente, o programa lançado pelo governo federal incluía a compensação de tributos, em especial o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Após…
Lista tríplice de conselheiros do TCDF é considerada legítima
Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solucionou a controvérsia sobre lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em 2010 para o preenchimento de vaga de conselheiro destinada aos membros do Ministério Público de Contas. Uma das postulantes que se sentiu lesada no processo argumentou que a lista era…
Cooperativismo, mulher e mensalidade escolar entre os temas da TV do STJ na semana
A programação de TV do STJ desta semana traz temas relevantes envolvendo cooperativismo, mensalidade escolar e cidadania. O STJ Notícias de sábado (5) traz várias decisões importantes julgadas pelos ministros do tribunal. O programa também vai debater o cooperativismo no Brasil e tirar dúvidas dos telespectadores sobre o assunto. O STJ Notícias é exibido pela…
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação
A aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso em mandado de…
Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido
O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o imóvel já estiver dividido entre eles, ainda que informalmente. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso de uma fazenda no…
Sexta Turma determina prisão imediata do ex-vice-governador do DF Benedito Domingos
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (3), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado distrital e ex-vice-governador Benedito Domingos. A decisão – que seguiu o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz…