Notícias do Mercado
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) de receber valores retirados de seus contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários…
A inconstitucionalidade das contratações sem concurso público e a ausência do princípio da publicidade levaram a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar novo julgamento de ação civil pública que discute nomeações irregulares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no último dia 2 de fevereiro, em…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em protesto de cheques feito pela instituição financeira. O caso envolveu um comerciante do Paraná que encomendou diversas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente desde agosto de 2015 por ter sido acusado de furtar um frasco de creme de pentear, avaliado em R$ 7,95. O HC 338718 foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado alegou o princípio da insignificância e votou pela revogação da…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, planeja reunir os poemas publicados em jornais da época para divulgar a obra do poeta e jornalista potiguar Antônio Damasceno Bezerra (1902-1947). “Quero aqui assumir o compromisso de procurar reunir algo dos poemas que Damasceno publicou em jornais para que as novas gerações possam conhecer…
Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve entendimento do tribunal que considera crime entregar veículo a motorista não habilitado, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no curso do processo, inclusive em instância especial. Para o relator…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, reuniu todas as notas de julgados de sua relatoria publicadas nos Informativos de Jurisprudência da corte no ano de 2015. O levantamento está disponível na página pessoal do ministro na Internet. Realizado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, o levantamento foi organizado da seguinte…
Afastada culpa de vigilante que morreu baleado em assalto fora do posto de vigilância Source: Carta Forence – Notícias
Inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada Source: Carta Forence – Notícias