Notícias do Mercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo…
O plantão judiciário do Superior Tribunal Justiça (STJ) atenderá, excepcionalmente, de forma presencial neste domingo (24), caso a modalidade de peticionamento eletrônico esteja indisponível para o público externo. Nessa hipótese, o protocolo de documentos poderá ser feito na sede do tribunal, das 9h às 13h. No sábado (23), o recebimento dos processos por meio eletrônico…
Justiça condena Grupo Boi Gordo a indenizar investidores Source: Carta Forence – Notícias
Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio Source: Carta Forence – Notícias
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de hipermercado Source: Carta Forence – Notícias
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros…
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006. As diversas decisões da…
Isenção de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico Source: Carta Forence – Notícias
Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua Source: Carta Forence – Notícias
Deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária Source: Carta Forence – Notícias