Notícias do Mercado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu manter a ação penal ajuizada contra o ex-senador Demóstenes Torres. O colegiado deu continuidade, na tarde desta terça-feira (17), ao julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Demóstenes, que buscava o trancamento de ação penal que tramita contra ele no Tribunal de…
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está garantindo a efetividade do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse o ministro Paulo de Tarso Sanseverino na segunda palestra realizada na tarde desta segunda-feira (16), durante o Seminário Internacional de Direito de Consumidor, em comemoração aos 25 anos do CDC. O presidente da mesa foi…
“O princípio da dignidade da pessoa humana repersonalizou o nosso direito.” Ruy Rosado de Aguiar O Seminário Internacional de Direito do Consumidor teve sequência na parte da tarde desta segunda-feira (16) com o painel A Transformação do Direito das Obrigações, presidido pela ministra do STJ Isabel Gallotti. O palestrante foi o ministro aposentado do Superior…
“A arbitragem é dotada de instrumentos legais potencialmente mais eficazes para tutelar o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, reduzir o número de demandas do consumidor que chegariam ao Poder Judiciário”. A avaliação é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-nacional de Justiça Nancy Andrighi, que defendeu a tutela da vulnerabilidade…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará nesta segunda e terça-feira (16 e 17) o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ. O evento tem a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e contará com a participação de renomados especialistas – nacionais e…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), em greve desde setembro. Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados…
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista para as 14h do próximo dia 18 de novembro será realizada na sala de sessões do Plenário. A mudança se deve a obras no sistema de iluminação da sala de sessões do colegiado. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos…
A ministra Assusete Magalhães foi designada para a presidência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu mandato vai de 12 de novembro deste ano a 11 de novembro de 2017. Ela vai substituir o ministro Og Fernandes, que deixa o cargo para se dedicar exclusivamente às atividades de corregedor-geral da Justiça Federal.…
Consumidora ganha direito a tratamento para engravidar Source: Carta Forence – Notícias