Notícias do Mercado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar vários crimes sexuais contra meninas menores de idade e submeter algumas delas à prostituição no estado do Pernambuco. Ele foi denunciado em 2013 ao serviço Disque Direitos Humanos, da Presidência da República, que…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento da ação penal movida contra um réu acusado de atuar como doleiro para a quadrilha investigada na operação Durkheim, deflagrada em abril de 2010. Na investigação, a Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária. O auxílio denominado quebra de caixa, que não decorre de determinação legal, é pago por muitas empresas a operadores de caixa, cobradores, tesoureiros…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso em habeas corpus em que a defesa de Nestor Cerveró contestava novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava Jato. O recurso sequer terá seguimento, pois o ministro constatou que se trata de repetição de argumentos já afastados no…
Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%. Com esse entendimento, a Segunda Turma do…
Embora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para aumentar a pena por tráfico, ela pode evidenciar que o réu se dedica habitualmente ao crime ou faz parte de organização criminosa, e nesses casos ele não terá direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo…
Mulher deve indenizar ex-namorado por divulgar fotos íntimas Source: Carta Forence – Notícias
Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais Source: Carta Forence – Notícias
Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização Source: Carta Forence – Notícias
O Espaço Cultural STJ foi palco na terça-feira (6) do lançamento do livro Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015, com prefácio do ministro Antonio Carlos Ferreira. A obranasceu da amizade e dos debates entre os juristas Fernando Gajardoni, André Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte, que atuam em diversas áreas do…