Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único Source: Carta Forence – Notícias
STF inadmite condenação definitiva como maus antecedentes, após prazo de reincidência
STF inadmite condenação definitiva como maus antecedentes, após prazo de reincidência Source: Carta Forence – Notícias
Execução extrajudicial no SFH e presunção de violência na Pesquisa Pronta desta semana
Suspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, em se tratando de contratos celebrados no âmbito…
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A empresa de dois irmãos foi alvo de ação de…
Correios devem indenizar artista por uso não autorizado de obra em selo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve indenizar uma artista plástica pelo uso não autorizado da imagem de sua obra em selos postais. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o argumento da empresa de que a obra fora comprada por um museu da União, de forma que haveria…
Atividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial
Atividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial Source: Carta Forence – Notícias
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante Source: Carta Forence – Notícias
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista Source: Carta Forence – Notícias
Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor
O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…