Notícias do Mercado
A 37ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Recuperação Judicial II. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas teses sobre o tema. Uma das teses identificadas diz que o deferimento da recuperação judicial não…
Sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa Source: Carta Forence – Notícias
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento Source: Carta Forence – Notícias
União deve indenizar menores que tiveram a casa indevidamente invadida pela Polícia Federal Source: Carta Forence – Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina considera preocupante a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que está em discussão no Congresso Nacional e que, se aprovada, segundo ele, potencializaria o quadro de exclusão social no país, pois quem iria para a cadeia seriam jovens carentes, majoritariamente.…
Após a publicação da Lei 12.403/11, que criou medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva passou a ser excepcional, cabível apenas em caso de comprovada necessidade. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar para pôr em liberdade oito auditores fiscais que haviam sido presos preventivamente no início…
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade.…
Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro Source: Carta Forence – Notícias
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição Source: Carta Forence – Notícias
Diretor é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais Source: Carta Forence – Notícias