Notícias do Mercado
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução em cumprimento de sentença. Na origem, o BMD ajuizou ação contra a Nossa…
Suspensa a exigibilidade pela OAB/SP da anuidade de sociedade de advogados Source: Carta Forence – Notícias
Intimação apenas no DOU não se mostra suficiente para a apresentação de defesa Source: Carta Forence – Notícias
Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente Source: Carta Forence – Notícias
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Também foi proclamado o cancelamento da Súmula 470, após o julgamento do REsp 858.056 na sessão do dia 27 de maio. O texto estabelecia que o Ministério Público não tinha legitimidade para…
Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça…
Durante seus nove anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados neste domingo (14), o ministro Humberto Martins produziu mais de 118 mil julgados. Para ele, o maior desafio de um magistrado, entre milhares de demandas, ainda é manter a sensibilidade no olhar jurídico, mesmo procurando dar à sociedade uma prestação jurisdicional mais…
A Lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, trouxe um ganho muito prático para o poder público no combate ao tráfico de entorpecentes. Se antes da lei o destino comum dos veículos apreendidos com os traficantes era virar sucata nos pátios das unidades da polícia, à espera da instauração da ação penal, depois dela os órgãos…
Nova redação admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia Source: Carta Forence – Notícias