Notícias do Mercado
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se…
Adventista não poderá alterar regime de aulas e provas por interesse religioso Source: Carta Forence – Notícias
Falso negativo em exame de gravidez não gera indenização Source: Carta Forence – Notícias
Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto Source: Carta Forence – Notícias
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido Source: Carta Forence – Notícias
Aluna receberá indenização por texto ofensivo em livro didático Source: Carta Forence – Notícias
Juíza estadual consegue extradição de condenado com ajuda da Interpol Source: Carta Forence – Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata da aplicação da pena de confissão prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil (CPC) quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento.…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ser cabível o ajuizamento de ação individual para buscar direito de natureza coletiva. No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro…
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.…