Aluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio
Aluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF
Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol-DF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que se estendesse à categoria o auxílio-alimentação nas condições previstas pela Lei 8.460/92. O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão…
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeitos de Nova Odessa (SP)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou dois ex-prefeitos da cidade de Nova Odessa e dois ex-gestores da Companhia Municipal de Desenvolvimento (Coden) por ato de improbidade administrativa. Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma afastou a multa…
Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
Em decisão ex officio (de ofício, ou seja, sem provocação das partes), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que aderiu a programa de parcelamento de débitos tributários antes da vigência da norma. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.…
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse
Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse Source: Carta Forence – Notícias
Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente Source: Carta Forence – Notícias
Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la
Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la Source: Carta Forence – Notícias
Órgão abre seleção de instrutor para curso de gestão de riscos na Administração Pública
Já está disponível, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), o edital de seleção de instrutor, de reconhecida capacidade técnica e experiência profissional, para ministrar o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública”. Podem participar da seleção servidores do quadro efetivo do Conselho da Justiça Federal, da Justiça Federal de 1º e 2º graus,…
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma…