Notícias do Mercado
O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), segundo decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a um apenado do Rio Grande do Sul. Com esse entendimento, a Sexta Turma…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o ministro Sérgio Kukina participaram nesta sexta-feira (9) da premiação do projeto Despertar Vocacional Jurídico, realizado pela Coordenadoria de Memória e Cultura do tribunal. O evento ocorre todo ano na Escola Vila das Crianças, instituição de ensino localizada em Santa Maria, no Distrito Federal,…
Benefício cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente Source: Carta Forence – Notícias
Médico condenado por falsificar atestados para saque do FGTS tem recurso rejeitado Source: Carta Forence – Notícias
STJ reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal Source: Carta Forence – Notícias
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao prefeito da cidade de Cerro Branco (RS), preso preventivamente em 16 de agosto deste ano na Operação Transfer. A operação, deflagrada pelo Ministério Público, tem como objetivo investigar suspeitas de desvio de dinheiro público e fraude em licitações no…
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o fato.” A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por réu em ação…
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé Source: Carta Forence – Notícias
Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado Source: Carta Forence – Notícias
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar Source: Carta Forence – Notícias