Notícias do Mercado
A diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu posse ao mais novo membro do Conselho Superior da instituição, o ministro Og Fernandes. “Antes mesmo de tomar posse, o ministro Og já está colaborando, participando dos projetos da escola de uma forma muito eficiente. Ele…
Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público Source: Carta Forence – Notícias
Justiça determina remoção de postagens ofensivas no Facebook Source: Carta Forence – Notícias
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor Source: Carta Forence – Notícias
A diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Vitalina do Carmo Papadakis, e a coordenadora do Departamento Pedagógico, Adelina Plácida Novelaque, estiveram em visita à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde foram recebidas pela diretora-geral, ministra Maria Thereza de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, com a inclusão dos Recursos Especiais (REsp) 1.452.840 e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia. O REsp 1.452.840 trata de questão de direito processual civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros julgados procedentes, no…
Dias parados de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação Source: Carta Forence – Notícias
Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público Source: Carta Forence – Notícias
Servidor público em desvio de função receberá pagamento das diferenças salariais Source: Carta Forence – Notícias
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, o Código de…