Sistema gratuito do governo cessará, mas empresa particular vai oferecer gratuitamente
Sistema gratuito do governo cessará, mas empresa particular vai oferecer gratuitamente Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza de ação ordinária de cobrança, a prescrição é regida pelas normas do Código Civil, e não por normas de direito público (Decreto 20.910/32). A decisão é dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial que extinguiu a ação renovatória desse contrato, com resolução do mérito. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Terceira…
Mantida condenação do Vasco da Gama por violação do Estatuto do Torcedor
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou recurso especial do Club de Regatas Vasco da Gama e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que o condenou à perda temporária de benefícios fiscais federais devido à violação do Estatuto do Torcedor. O recurso teve origem em ação…
Discussão sobre transição do caos jurídico para organicidade encerra seminário no STJ
A conferência Perspectivas Para A Disciplina Infraconstitucional Do Direito Tributário encerrou o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel foi presidido pela ministra do STJ Regina Helena Costa, teve a participação do ministro Gurgel de Faria e o trouxe…
Processo judicial tributário é tema do segundo painel no seminário
O segundo painel do seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, com o tema O CTN e o processo judicial tributário, na tarde desta quarta-feira (19), teve como palestrante a professora Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais. As ministras do STJ Regina Helena Costa e Assusete Magalhães foram, respectivamente, debatedora e presidente…
Especialista debate entraves na legislação tributária
“O principal fundamento da tributação é a solidariedade social. Não se paga tributos somente porque se tem capacidade tributária para tal. As contribuições são o alicerce do financiamento do Estado e, desde a Constituição de 88, elas vêm ganhando um peso muito maior. Hoje, mais de 60% da arrecadação do Estado advêm de contribuições. A…
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto Source: Carta Forence – Notícias
Indulto extingue a punibilidade de José Dirceu na AP 470
Indulto extingue a punibilidade de José Dirceu na AP 470 Source: Carta Forence – Notícias
Jubilada estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública foi reprovada 14 vezes
Jubilada estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública foi reprovada 14 vezes Source: Carta Forence – Notícias