Estado deve indenizar preso em situação degradante
Estado deve indenizar preso em situação degradante Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso
Mulher que cumpre pena em regime aberto tem direito de visitar irmão preso Source: Carta Forence – Notícias
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença Source: Carta Forence – Notícias
Quinta Turma nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. O réu foi preso em 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Conexão Mônaco, pelo fato de terem sido descobertas contas secretas de sua propriedade no Principado…
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. Para o recorrente, a condenação abrangeu apenas as custas processuais e os honorários advocatícios, e por falta de especificação na sentença, não seria possível incluir…
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
Ao julgar recurso de um administrador de empresas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido para que fossem incluídos na cobertura do seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoa jurídica (seguro de RC D&O) atos investigados como insider trading. Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas…
Mantida condenação do prefeito de Sousa (PB) por improbidade
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira (16) decisão que manteve a condenação do prefeito do município de Sousa (PB), Fábio Tyrone de Oliveira, em ação de improbidade administrativa. Com a condenação, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos. De acordo com o…
Presidente do STF confirma participação em seminário sobre direitos humanos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, confirmou presença na abertura do seminário internacional Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos, a ser realizado em 31 de março no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de março no site da…
Juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa
Com base nas regras de recuperação judicial fixadas pela Lei 11.101/05, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para julgar execução proposta por consumidor contra empresa em processo que tramitava no Juizado Cível de Cabo Frio (RJ). De forma unânime, o colegiado…
Corte Especial determina remessa de ações penais para Justiça Federal no RJ
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encaminhamento de duas ações penais à Justiça Federal no Rio de Janeiro. A decisão do colegiado foi tomada após o acolhimento de parecer do Ministério Público Federal (MPF) no sentido do reconhecimento da extinção da punibilidade em relação ao procurador regional…