Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado Source: Carta Forence – Notícias
Servidores da PGR visitam STJ para conhecer plataforma de triagem de processos
Um grupo de servidores da área administrativa e de informática da Procuradoria Geral da República (PGR) fez uma visita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conhecer a plataforma tecnológica desenvolvida pelo tribunal para a triagem de processos. A ferramenta, que permite a identificação precoce de recursos manifestamente inadmissíveis, venceu a 13ª edição do Prêmio…
Pesquisa Pronta: tráfico privilegiado não é crime hediondo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se a entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que o crime de tráfico privilegiado de drogas não tem natureza hedionda. A posição foi adotada pela Terceira Seção ao julgar a Pet 11.796, em novembro de 2016. Na ocasião, o colegiado resolveu cancelar o enunciado da Súmula 512/STJ.…
Sexta Turma transfere sessão do dia 21 para 30 de março
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária prevista para o dia 21 de março será transferida para o dia 30 do mesmo mês, uma quinta-feira. Especializado na análise de matéria de direito penal, o colegiado se reunirá às 14h para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes…
A aplicação da ação civil pública no STJ
Instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade, a ação civil pública (ACP), prevista na Constituição Federal de 1988, foi regulamentada pela Lei 7.347/85. Essencialmente, a norma trata da responsabilização por danos morais e patrimoniais causadosao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, urbanístico e paisagístico.…
Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um…
Proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha
Proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha Source: Carta Forence – Notícias
Transação penal não serve como base para pedido de indenização
Transação penal não serve como base para pedido de indenização Source: Carta Forence – Notícias
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro Source: Carta Forence – Notícias