Notícias do Mercado
Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso discute apenas a verba honorária e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em julgamento…
Nesta segunda-feira (01/08), sessão da Corte Especial marca a reabertura do ano judiciário de 2016 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião do colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, está prevista para começar às 14h. Com o reinício do ano forense, voltam a correr os prazos processuais, que estavam suspensos em…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido…
Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação Source: Carta Forence – Notícias
Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica Source: Carta Forence – Notícias
Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes Source: Carta Forence – Notícias
A partir desta quarta-feira (27), os programas produzidos pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham novos horários de exibição na TV Justiça. O conteúdo desenvolvido pelo tribunal passa a ter a seguinte grade horária: STJ NOTÍCIAS – Programas inéditos: sábados, às 13h. – Reprises: domingos, às 13h; segundas, às…
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez…
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná (OAB/PR), que buscou impedir alunos formados em curso de direito do interior do estado de terem o registro profissional. A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional)…
Será analisado após o fim do recesso do Poder Judiciário o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o acordo entre entidades públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi tomada na segunda-feira (25) pelo presidente do…