TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi
TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da…
Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a terceiro, parte não integrante da causa principal em litígio, porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes. As partes em litígio mantinham um contrato de parceria agrícola que foi dissolvido porque…
DPVAT não terá que pagar duplamente indenização por morte
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a seguradora responsável pelo DPVAT não será obrigada a pagar novamente indenização por morte, após o surgimento de novo beneficiário legítimo. Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar…
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai Source: Carta Forence – Notícias
Mãe de rapaz assassinado vai receber indenização do autor do crime
Mãe de rapaz assassinado vai receber indenização do autor do crime Source: Carta Forence – Notícias
Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos
Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos Source: Carta Forence – Notícias
Espaço Cultural do STJ lança edital para selecionar exposições temporárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará processo seletivo para eventos e mostras temporárias para o Espaço Cultural durante o ano de 2017. As propostas de projetos de exposição individual ou coletiva de artes plásticas devem ser enviadas no período de 1º de agosto a 14 de novembro de 2016. As propostas devem conter um…
Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto. O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensão alimentícia…
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso do Banco Alfa em processo de execução movido contra uma empresa. O banco alegou fraude à execução, já que, durante tramitação de recurso de apelação objetivando desconstituir a sentença que extinguiu o processo, um dos imóveis da empresa, já em processo de recuperação…