Notícias do Mercado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 230 de 2016, que trata das políticas e práticas de acessibilidade no Judiciário para pessoas com necessidades especiais. A resolução ajusta os tribunais e demais órgãos da Justiça às determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os…
Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por maioria, um recurso da usina Caetés questionando o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, em causa em que a Fazenda Pública foi vencida. No caso analisado, após o pagamento de valor remanescente devido e posterior extinção de uma ação de execução contra…
Imobiliárias condenadas por esgotarem paciência de inquilina com demora em reparos Source: Carta Forence – Notícias
Justiça garante participação de candidato com nível acima do exigido Source: Carta Forence – Notícias
Banco é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa Source: Carta Forence – Notícias
O Brasil é um dos países com maior número de processos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é também o País com o maior número de faculdades de direito no mundo. Quanto mais advogados, mais ações judiciais e mais processos. Essa realidade desconcertante é motivo de permanente reflexão no Superior Tribunal…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 1º de julho terá início às 9h. Presidido pelo ministro Francisco Falcão, o principal órgão julgador do STJ é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Para ver previamente a pauta de julgamentos, acesse o Calendário…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário. Definida a existência do dano, o colegiado também…
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco Mineração no caso do rompimento da barragem do Fundão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O julgamento do conflito de competência suscitado pela…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha para o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2016-2018. A indicação do nome do ministro segue agora para nomeação pela Presidência da República. A previsão é de que a…