Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisDelação premiada na Pesquisa Pronta desta semana
Pressupostos legais para o reconhecimento da delação premiada e comprovação de preparo para a interposição de recurso especial são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (10), na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, para a configuração da delação premiada prevista nos artigos 13…
Veja maisPleno do STJ elege membros ao Conselho da Justiça Federal
Na próxima quarta-feira (12), às 17h30, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirão em sessão plenária com o objetivo de eleger membros ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF, que funciona juntamente com o STJ, é encarregado de supervisionar a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias nos aspectos administrativo e…
Veja maisTerra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça não amplie a terra indígena Wassu-Cocal, em Alagoas. A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988. Em 2012, a Funai constituiu grupo de trabalho…
Veja maisCorte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (5), por maioria de votos, que é dela a competência para julgar reclamação destinada a garantir a autoridade de suas próprias decisões tomadas em questão de ordem. A posição foi definida no julgamento de conflito negativo de competência suscitado para esclarecer qual…
Veja maisSexta Turma afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em penitenciária no interior de São Paulo. A ordem de habeas corpus foi concedida pelo STJ tendo em vista a flagrante ilegalidade do ato judicial que puniu o detento. Depois que agentes penitenciários…
Veja maisPrazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo
A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposição de ação rescisória antes de concluída a discussão sobre a tempestividade de recurso interposto atenta contra a…
Veja maisDivulgação de vídeos piratas por Orkut não acarreta responsabilidade civil
Divulgação de vídeos piratas por Orkut não acarreta responsabilidade civil Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisHipermercado condenado a pagar R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos
Hipermercado condenado a pagar R$ 5 milhões por falta de higiene e oferta de produtos vencidos Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTransportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas
Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas Source: Carta Forence – Notícias
Veja mais