Ações pedem reconhecimento de norma do CPP
Ações pedem reconhecimento de norma do CPP Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAções de improbidade contra envolvidos na Lava Jato não terão juiz único
O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ…
Veja maisAções de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos servidores públicos, indiferente a condição do servidor de celetista ou estatutário. O ministro Mauro Cambpell Marques, relator…
Veja maisAcionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre a empresa e uma instituição bancária para a emissão de debêntures. Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a…
Veja maisAcidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima
Acidente de trânsito não implica de forma automática em dano moral para vítima Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAcesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAcesso a mensagens sem autorização da justiça é ilegal
Acesso a mensagens sem autorização da justiça é ilegal Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAcessibilidade no STJ é destaque em programa de TV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi mencionado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, como exemplo de acessibilidade. Em reportagem exibida na última sexta-feira (18) sobre as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais no Brasil, foi mostrado o caso de uma servidora do tribunal que experimenta condições bem mais favoráveis no seu dia a…
Veja maisAceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo. A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não…
Veja maisAceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido
Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido Source: Carta Forence – Notícias
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