Habeas corpus dispensa cidadão desassistido do pagamento de fiança
Habeas corpus dispensa cidadão desassistido do pagamento de fiança Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEmpregado de empresa pública que acumulava cargo em prefeitura não reverte justa causa
Empregado de empresa pública que acumulava cargo em prefeitura não reverte justa causa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta. A polêmica consiste em definir…
Veja maisRenúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma. A ação de cobrança foi ajuizada em 2005, referente ao pagamento de mensalidades escolares…
Veja maisTerceira Turma nega recurso de fabricante de alimentos contra supermercado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso apresentado por uma grande fabricante de alimentos contra plano de recuperação judicial de um supermercado, mantendo assim a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A fabricante alegou que o plano de recuperação judicial, em tramitação na 3ª Vara…
Veja maisMantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu. Segundo os pais da criança, em…
Veja maisBB é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prosseguimento de execução de dívida cobrada pelo Banco do Brasil (BB) por contrato imobiliário firmado pelos devedores com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito. A decisão do colegiado foi unânime. Originalmente,…
Veja maisSTJ reduz honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu os honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional de 15% para 3% sobre o valor de uma causa calculada em R$ 7 milhões. Derrotada em processo envolvendo imunidade tributária de uma entidade filantrópica, a Fazenda Nacional alegou que o valor fixado era exorbitante e requereu sua…
Veja maisCegueira após cirurgia e registro de marca são julgados na Quarta Turma
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (5). De acordo com a autora, em 2005, ela passou por exames em…
Veja maisMinistro Humberto Martins defende Judiciário como veículo de coesão social
“O Poder Judiciário não pode estar afastado do interesse coletivo”. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, em palestra proferida hoje (5) no Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação. Segundo Martins, o Poder Judiciário…
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