O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou seguimento a embargos de divergência apresentados por Daniel Luiz Bordignon, prefeito eleito do município de Gravataí (RS), e declarou o trânsito em julgado da condenação imposta a ele em ação de improbidade administrativa, na qual teve seus direitos políticos suspensos por cinco…
Veja maisO ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho; Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Môa, todos acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro. A decisão do ministro – tomada na última segunda-feira…
Veja maisMinistro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO Brasil é um dos países com maior número de processos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é também o País com o maior número de faculdades de direito no mundo. Quanto mais advogados, mais ações judiciais e mais processos. Essa realidade desconcertante é motivo de permanente reflexão no Superior Tribunal…
Veja maisMinistro Barroso diz que até 03 meses de gestação não é crime Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCom base no Estatuto da Primeira Infância – Lei 13.257/16, que entrou em vigor na última quarta-feira (9) –, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de uma jovem mãe de 19 anos acusada de tráfico de drogas. Grávida…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decreto de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim (RN) contra um militar que não compareceu em juízo para iniciar o cumprimento de pena restritiva de direitos, aplicada pela Justiça Militar. Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita…
Veja maisChega às livrarias, pela Editora Saraiva, a 6ª edição do Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional,da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, com atualização legislativa e jurisprudencial. Com linguagem didática, a obra traz um estudo denso e aprofundado sobre o tema. A autora ressalta que “estão anotados,…
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou liminar em pedido de habeas corpus para Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Preso preventivamente, ele já havia tido a liberdade negada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região com base na garantia da ordem pública…
Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, negou o pedido de liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para que ações judiciais que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único juízo. A decisão monocrática foi nesta sexta-feira…
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