A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o contrato de prestação de serviços assinado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) para gestão da TV Câmara. Na mesma decisão, no entanto, os ministros da Primeira Turma consideraram irregular o…
Veja maisOs ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi foram eleitos pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A ata da reunião em que se deu a escolha, no dia 3 de fevereiro, foi publicada na nesta sexta-feira (19).…
Veja maisO Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reúne nesta quarta-feira (8), para dar posse a três novos conselheiros e apreciar alterações nas normas vigentes que disciplinam a formação de magistrados em âmbito nacional. A reunião será conduzida pelo presidente do conselho e diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins.…
Veja maisO Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reunido nesta quarta-feira (8), aprovou resolução que altera as normas de formação e aperfeiçoamento de magistrados. O documento será publicado nos próximos dias. O novo instrumento deverá substituir a Resolução 3/2013. Também foi aprovada a Instrução Normativa 8/2015, que disciplina o credenciamento…
Veja maisA representação do Conselho da Justiça Federal (CJF) em eventos nacionais e internacionais deverá ser feita, exclusivamente, pelo presidente, pelo vice-presidente ou pelo corregedor-geral. Para as viagens ao exterior, o transporte aéreo desses magistrados será feito somente na classe executiva. É o que decidiu o colegiado do órgão na sessão de segunda-feira (10), ao aprovar…
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que…
Veja maisEm julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva supostamente decorrente do período em que trabalhou na empresa. No processo de reparação de danos, o montador de…
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na última quarta-feira (28) o julgamento de conflito que discute a competência para processar ação popular que busca a anulação dos atos de remoção das construções realizadas na Área de Preservação Permanente do Lago Paranoá, em Brasília. O colegiado definirá se o processo deve ser…
Veja maisPor unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e…
Veja maisDiante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se…
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