Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas com graduação alcoólica inferior a 0,5%. Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Quarta Turma…
Veja maisA 13ª edição do Prêmio Innovare será lançada nesta terça-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em solenidade que reunirá ministros da corte e outras autoridades, além de diretores do Instituto Innovare, membros do seu conselho superior e integrantes da comissão julgadora. A cerimônia será aberta às 11h pelo presidente do STJ, ministro Francisco…
Veja maisA Cemig Geração e Transmissão não tem direito à renovação automática da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada na divisa de Minas Gerais com São Paulo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu na última quarta-feira (24) o julgamento do mandado de segurança da Cemig contra ato…
Veja maisO Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Academia Judicial da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha, na Itália, assinaram nesta quarta-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um acordo de cooperação técnico-científica e cultural para…
Veja maisPor unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (5). De acordo com a autora, em 2005, ela passou por exames em…
Veja maisPara o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o mutualismo e cooperativismo que regem a relação entre…
Veja maisEm decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo. A sentença havia reconhecido os danos psicológicos causados pelos jogos de azar tanto em relação aos jogadores…
Veja maisPara reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional. Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso repetitivo que discute a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes. O julgamento será realizado pela Segunda Seção do tribunal, conforme decisão do ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma. O tema repetitivo foi cadastrado com o número 953. A…
Veja maisO ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender por cinco anos os direitos políticos de Ângela Amin, candidata classificada para o segundo turno da eleição à prefeitura de Florianópolis. A decisão do ministro foi publicada nesta segunda-feira (03). O…
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