Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação
Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMantida a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade as quebras dos sigilos bancário e fiscal do prefeito de Praia Grande, decretadas pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou representação criminal para apurar desvio de valores do Banco Nacional…
Veja maisMantida a prisão de Wagner Canhedo Filho
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Azevedo Filho. A defesa do empresário pretendia a revogação da prisão ou a sua substituição por uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão. Atualmente, Canhedo Filho está preso na carceragem do Departamento de Polícia Federal.…
Veja maisMantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMandado de segurança questiona exigência para que juízes declarem motivos de suspeição
Mandado de segurança questiona exigência para que juízes declarem motivos de suspeição Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso de poder, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 936 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Mandado de Segurança…
Veja maisMandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMandado de Segurança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A 43ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Mandato de Segurança. Com base em precedentes dos órgãos julgadores do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas das diversas teses existentes sobre o assunto. Uma das teses identificadas diz que a indicação…
Veja maisMais quatro enunciados na página de Súmulas Anotadas
O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, não se aplica às execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais, segundo o Enunciado 583 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.…
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