Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisDeterminada a divisão igualitária de pensão entre ex-esposa, concubina e espólio
Determinada a divisão igualitária de pensão entre ex-esposa, concubina e espólio Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisSTJ firma entendimento sobre lei de improbidade para agentes políticos, como prefeitos
O mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Ao acessar a pesquisa, o interessado pode conferir 234 julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando o entendimento de que a lei é aplicável…
Veja maisAceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida por fabricante de produtos farmacêuticos em favor de uma empresa que concede crédito de curto prazo. A fabricante apresentou embargos à execução de duplicata que não…
Veja maisEstupro e estelionato previdenciário entre os temas da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece mensalmente novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito a fim de facilitar o trabalho de advogados e de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ.…
Veja maisSTJ nega habeas corpus a envolvidas em esquema de desvio de verbas em Roraima
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a três assessoras parlamentares condenadas pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos da folha de pagamento do Estado de Roraima. O caso ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos” e foi investigado pela Polícia Federal na operação Praga…
Veja maisInteresse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de…
Veja maisEm caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização
Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisNegado seguimento a HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula
Negado seguimento a HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAutorizada quebra de sigilo para elucidar crime de violência doméstica
Autorizada quebra de sigilo para elucidar crime de violência doméstica Source: Carta Forence – Notícias
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