A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou nesta terça-feira (22) a notificação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para, caso queira, prestar informações acerca do mandado de segurança impetrado pelo Partido Popular Socialista (PPS), no prazo de 72 horas. Assusete determinou também a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade – para que se possa requerer responsabilização por danos morais. O colegiado entendeu, seguindo voto da…
Veja maisUma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação de locupletamento, por considerar prescrito o prazo para ajuizamento da demanda. Ao recorrer ao Tribunal de…
Veja maisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher acusada de fraudar concursos públicos por entender como presentes os fundamentos da sua prisão preventiva. Esse foi um dos destaques da sessão do último dia 17, quando foram julgados 204 processos. Presa preventivamente há oito meses, ela é acusada de…
Veja maisMinistros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram o recurso da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para afastar uma condenação imposta com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os magistrados lembraram a jurisprudência da corte no sentido de que as instituições fechadas de previdência não se equiparam às…
Veja maisO Partido Popular Socialista (PPS) impetrou nesta segunda-feira (21), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, contra uma possível substituição de agentes da Polícia Federal pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O mandado de segurança será analisado pela ministra do STJ Assusete Magalhães. Na ação, o PPS…
Veja maisNegada liminar para descentralizar ações contra posse de Lula Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisFazenda é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisA ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, negou o pedido de liminar da Advocacia Geral da União (AGU) para que ações judiciais que questionam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil fossem reunidas em um único juízo. A decisão monocrática foi nesta sexta-feira…
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