A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), a partir das 14h. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer. Também integram o órgão os ministros Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca, além dos desembargadores convocados Newton Trisotto e Leopoldo Raposo. A turma é competente…
Veja maisQuando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela assinou o contrato de compra e venda e vinha pagando…
Veja maisTem início nesta segunda-feira (8), em Goiânia, a terceira edição do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Exército. A ação educativa será realizada no período de 8 a 12 de junho no Comando de Operações Especiais do Exército…
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos…
Veja maisCom o objetivo de democratizar o acesso à informação e aproximar a comunidade jurídica, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou em março deste ano o informativo digital Saber Enfam, distribuído para mais de 13 mil magistrados. Já foram publicadas cinco edições, que podem ser consultadas aqui. Por meio do Saber…
Veja maisA ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus. Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. O recurso foi apresentado por um procurador…
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade a convocação do desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para atuar na Primeira Turma e na Primeira Seção. Ele substituirá a desembargadora Marga Barth Tessler, convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que…
Veja maisPor unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto pelo empresário mineiro Oscar José de Castro Lacerda contra a apreensão de documentos e computadores em sua residência e nas empresas em que figura ou figurou como sócio, no âmbito da operação que investiga sua suposta…
Veja maisO fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em processo sobre cobrança…
Veja maisÉ possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito para pleitear o recebimento da verba indenizatória, cujos direitos lhe…
Veja mais