É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial que tratava da rescisão de contrato de promessa de compra e…
Veja maisJulgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCom base nas regras de recuperação judicial fixadas pela Lei 11.101/05, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para julgar execução proposta por consumidor contra empresa em processo que tramitava no Juizado Cível de Cabo Frio (RJ). De forma unânime, o colegiado…
Veja maisAo reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução de conflitos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Ambev e extinguiu processo cautelar em que havia sido determinada a suspensão dos efeitos da extinção de contrato de distribuição de bebidas no Piauí. A decisão…
Veja maisNo período de 17 a 21 de outubro, cerca de 50 magistrados e servidores estiveram reunidos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para participar do curso Formação de Formadores – Integrado – Nível 1, Módulo 1, 3ª edição. Um dos coordenadores das atividades, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível atribuir ao Juizado da Infância e Juventude, entre outras competências, a de processar e de julgar crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Esse é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem…
Veja maisJuíza estadual consegue extradição de condenado com ajuda da Interpol Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisJuiz reconsidera e blocos podem desfilar sem autorização dos bombeiros Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisJuiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade Source: Carta Forence – Notícias
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