Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisInterpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho. Na sentença, a Petrobras foi condenada a…
Veja maisInternação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, apesar de a cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem. É permitido também aos médicos cobrarem honorários complementares. No caso,…
Veja maisInteresse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens deixados por alguém ao morrer) buscava impugnar a paternidade de…
Veja maisInteresse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisInterdição de tributos com efeito de confisco: critérios de aplicação
Interdição de tributos com efeito de confisco: critérios de aplicação Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisIntegração eletrônica do STJ inclui tribunais de São Paulo, Paraná, Paraíba e DF
Os tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná, Paraíba e do Distrito Federal (DF) concluíram o processo de integração eletrônica, alcançando o patamar acima de 80% de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no formato virtual. Agora já são 23 tribunais estaduais e quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) integrados eletronicamente ao STJ. A…
Veja maisInstrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas
Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisInstituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante
Instituição é condenada por liberar paciente sem acompanhante Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisInstituição de Ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES
Instituição de Ensino não pode negar direitos de estudante por inadimplemento do FIES Source: Carta Forence – Notícias
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