Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato). A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras,…
Veja maisÉ possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido. As diversas decisões da corte…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 30 de junho deste ano, a validade do processo seletivo para estágio remunerado para estudantes de nível superior. A prorrogação está regulamentada pelo edital n. 3, de dezembro do ano passado. Aberto em 2015, o certame incluiu as especialidades: administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, comunicação social (jornalismo, relações…
Veja maisA realização de uma manutenção preventiva na rede informática poderá dificultar o acesso ao site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (14) a partir das 20h. Quem tentar acessar o site, tanto internamente quanto externamente ao tribunal, deverá ter dificuldades, como lentidão e intermitência da rede. A previsão é de que o trabalho…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar o resultado estético pretendido. Caso ocorram falhas nos procedimentos ou os resultados não sejam obtidos,…
Veja maisAdvogados são dispensados do terno e gravata nas audiências do TJ do Rio Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTJSP mantém proibição de atividades que maltratam animais em Barretos Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMulher é indenizada por não ter tido acesso ao corpo de sua cadela Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos. A corte entende que, nessas situações, há necessidade de assegurar às operadoras um período para recuperar o…
Veja maisA guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos. As diversas decisões da corte sobre o tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line…
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