Compete à Justiça Estadual – e não à Federal – julgar crime de usar documento falso para abrir conta-corrente em agência do Banco do Brasil (BB) que funcione como Banco Postal nos Correios. A decisão unânime da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi proferida na análise de um caso de conflito de…
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Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas tomará posse como mais novo imortal da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL), no dia 20 de janeiro. O magistrado assumirá a Cadeira 39, que tem como patrono o poeta Antônio Damasceno Bezerra e como fundador e ocupante anterior o jurista Raimundo Nonato Fernandes. Fundada em…
Veja maisOs tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná, Paraíba e do Distrito Federal (DF) concluíram o processo de integração eletrônica, alcançando o patamar acima de 80% de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no formato virtual. Agora já são 23 tribunais estaduais e quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) integrados eletronicamente ao STJ. A…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça do Rio de Janeiro para que uma empresa que anuncia produtos em um canal de televisão a cabo divulgue o preço e a forma de pagamento. A ação civil pública foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do…
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