A ADPF nº 378, o Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes
A ADPF nº 378, o Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisPaternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Veja maisHonorários: advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que pudessem se tornar públicos contratos de honorários advocatícios (o que se paga a um advogado que atua em uma causa). A ação que mereceu a decisão da Justiça do estado foi impetrada…
Veja maisCondenado acusado de praticar discriminação racial pela internet
Condenado acusado de praticar discriminação racial pela internet Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisHomem deve pagar indenização por cobrar dívida em rede social
Homem deve pagar indenização por cobrar dívida em rede social Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisPresidente do STF julga extinto pedido de ação popular contra presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do STF julga extinto pedido de ação popular contra presidente da Câmara dos Deputados Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisLava Jato: José Dirceu e Ricardo Hoffmann vão permanecer presos
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, e o publicitário Ricardo Hoffmann, envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, vão permanecer presos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, decidiu ouvir o Ministério Público Federal (MPF) sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva dos…
Veja maisGreve: STJ determina que policiais rodoviários continuem trabalhando
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, determinou que a Polícia Rodoviária Federal não entre em greve ou inicie qualquer movimento do tipo operação padrão que possa comprometer a segurança de quem vai pegar as estradas neste fim de ano. De acordo com a decisão do ministro, se a determinação…
Veja maisUsucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse
O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Veja maisMaria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus
O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado…
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