A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou os julgamentos desta terça-feira (3) com 190 processos julgados. Entre eles, o REsp 1.269.757 interposto pela Unimed, que questionava decisão que garantiu a cobertura de tratamento médico a um bebê recém-nascido, mesmo sem a criança ter sido incluída no plano de saúde dos pais. A criança…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que não existe ilegalidade da prisão em flagrante devido ao ingresso de policiais no domicílio à noite. As decisões têm como referência a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial nos casos de flagrante delito, nos períodos diurno e…
Veja maisO ex-subsecretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santo André (SP), Arnaldo Augusto Pereira, teve pedido de liberdade negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O político teve a prisão preventiva decretada, em 16 de dezembro, pela suposta prática dos crimes de concussão e de lavagem de dinheiro, cometidos quando…
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário de Planejamento de Santo André (SP), para que fosse cassado o decreto de prisão preventiva expedido contra ele. O ex-subsecretário foi preso sob a acusação de associação criminosa contra…
Veja maisEx-seminarista condenado pela morte do pai e da madrasta poderá recorrer em liberdade Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEx-procuradora do Guarujá é condenada por improbidade administrativa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento da ordem emitida pela autoridade não é objeto de sanção de caráter administrativo, civil ou processual. Com base nessa jurisprudência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em favor de Neílton…
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedidos de liminar em habeas corpus em favor do vice-prefeito eleito e do ex-prefeito de Malhada de Pedras, município do Sul da Bahia, a 574 quilômetros de Salvador. Adriano Reis Paca (vice-prefeito eleito) e Valdecir Alves Bezerra (ex-prefeito no período de 2013 a…
Veja maisEx-prefeito é condenado por publicidade institucional durante campanha eleitoral Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO ex-prefeito de São Nicolau (RS), Benone de Oliveira Dias, preso preventivamente desde 19 de dezembro de 2016, quando ainda estava no cargo, teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de coordenar um esquema de desvio de verbas públicas no município. No pedido de liminar,…
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