O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato com testemunhas e outros investigados por suposta prática de crimes na administração do município. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça…
Veja mais“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um…
Veja maisEx-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEx-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEx-gerente ganha ação por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso do ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Júnior, para afastar da condenação a imposição de valor mínimo para a reparação, a título de danos morais coletivos, fixado em R$ 254.335,66 pelo…
Veja maisA defesa de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras preso na operação Lava Jato, não conseguiu reverter o desmembramento do processo que apura irregularidades na estatal. Nesta terça-feira (8), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou prejudicado um recurso impetrado por seus advogados contra decisão unipessoal do desembargador convocado Newton Trisotto.…
Veja maisEx-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA mediação realizada pelo ombudsman em entidades públicas e privadas contribui para a prevenção e solução de conflitos, evitando assim que o consumidor ou usuário dessas instituições busque o Poder Judiciário para resolver a disputa. A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, coordenador científico do I Seminário Ombudsman…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece mensalmente novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do direito a fim de facilitar o trabalho de advogados e de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito do STJ.…
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