O crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento da ordem emitida pela autoridade não é objeto de sanção de caráter administrativo, civil ou processual. Com base nessa jurisprudência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em favor de Neílton…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar para soltar da cadeia pública de São Luiz do Anauá (RR) um acusado de praticar crimes ambientais, consistentes na extração ilegal de madeira na Amazônia. Ao analisar o pedido de tutela provisória formulado pela defesa do preso, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, lembrou que apesar…
Veja maisFalta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisHomem retratado como presidiário será indenizado por emissora de TV Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisNegada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEm um esforço para diminuir as pendências da corte referentes a pedidos de liberdade ou progressão de regime apresentados em favor de presos, um dos pontos críticos da atual crise no sistema penitenciário, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trabalhou em regime de plantão durante o fim de semana. Em apenas dois dias,…
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, manteve o decreto de prisão preventiva de comerciante denunciado pelos crimes de cárcere privado e violência contra sua ex-namorada. A ministra indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia a revogação do decreto prisional para que o comerciante aguardasse o desfecho do processo…
Veja maisA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisão da Sexta Turma em benefício de um corréu em ação penal que investiga prática de extorsão no município de Nova Iguaçu (RJ). O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro…
Veja maisFarmácia de manipulação condenada por erro na fabricação de medicamento Source: Carta Forence – Notícias
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